O que é Compliance e por que ele
é
essencial em qualquer atividade?
Compliance é o conjunto de práticas e normas adotadas por uma empresa para garantir que suas operações estejam em conformidade com as leis, regulamentos, normas internas e padrões éticos aplicáveis ao seu setor. Em um cenário cada vez mais digital e regulado, estar em compliance significa proteger a empresa contra riscos jurídicos, garantir a integridade de seus processos e reforçar a confiança de clientes, parceiros e órgãos reguladores.
Independentemente da área de atuação, seguir padrões de compliance é essencial para manter a regularidade fiscal, a proteção de dados, a rastreabilidade documental e a segurança das transações. Isso inclui desde a gestão de documentos até a forma como contratos são firmados, assinados e armazenados.
E como o Focvs Sign está em conformidade com as exigências legais brasileiras?
Agora que você já compreende a importância do compliance, descubra como o Focvs Sign garante aderência às principais normas legais para assinaturas digitais no Brasil — incluindo os requisitos da ICP-Brasil, o Marco Civil da Internet, a Lei da Assinatura Digital (MP 2.200-2/2001) e as diretrizes da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) — oferecendo segurança jurídica, validade probatória e confiança total em cada assinatura eletrônica realizada.
Como o Focvs Sign garante conformidade legal em assinaturas digitais?
O Focvs Sign foi desenvolvido para atender às exigências legais brasileiras, garantindo a validade jurídica dos documentos assinados digitalmente, com segurança, rastreabilidade e transparência. Veja como ele se alinha às principais normativas:
1. ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – MP 2.200-2/2001)
O Focvs Sign é compatível com certificados digitais emitidos no padrão ICP-Brasil, conferindo presunção legal de veracidade e autenticidade aos documentos assinados. Isso significa que as assinaturas feitas com este tipo de certificado têm o mesmo valor legal que uma assinatura de próprio punho, sendo aceitas em processos judiciais e administrativos.
2. Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
A plataforma opera dentro dos princípios do Marco Civil, garantindo segurança dos dados, guarda de registros de acesso com consentimento, e responsabilidade no tratamento das informações, respeitando a privacidade dos usuários.
3. LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
O Focvs Sign foi estruturado com base nos princípios da privacidade por design e por padrão. As informações pessoais dos usuários e signatários são armazenadas com criptografia, há controle de acesso por níveis de permissão e os dados são tratados conforme os princípios da transparência, finalidade e segurança, atendendo integralmente às obrigações da LGPD.
2. Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
A plataforma opera dentro dos princípios do Marco Civil, garantindo segurança dos dados, guarda de registros de acesso com consentimento, e responsabilidade no tratamento das informações, respeitando a privacidade dos usuários.
2. Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
A plataforma opera dentro dos princípios do Marco Civil, garantindo segurança dos dados, guarda de registros de acesso com consentimento, e responsabilidade no tratamento das informações, respeitando a privacidade dos usuários.
2. Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
A plataforma opera dentro dos princípios do Marco Civil, garantindo segurança dos dados, guarda de registros de acesso com consentimento, e responsabilidade no tratamento das informações, respeitando a privacidade dos usuários.
4. Código Civil Brasileiro (Art. 219 e Art. 104)
As assinaturas eletrônicas geradas pelo Focvs Sign respeitam os critérios legais de manifestação da vontade, identificação das partes e integridade do conteúdo, conforme exigido no Código Civil, garantindo que os documentos tenham plena eficácia jurídica.
Assinatura digital com validade jurídica, proteção de dados e total conformidade
Com o Focvs Sign, sua empresa adota uma ferramenta segura, moderna e totalmente alinhada com o cenário legal brasileiro, promovendo agilidade e redução de custos sem abrir mão da conformidade.
Somos a escolha ideal para empresas que querem crescer com responsabilidade e credibilidade
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Seu Consentimento é Lei!
A Lei Geral de Proteção de Dados – lei número 13.709/2018, preserva seu direito de pedir informações sobre como utilizamos seus dados pessoais, fazer reclamações ou denunciar qualquer fato que tenha afetado a sua privacidade. Você poderá exercer este direito contatando o encarregado de proteção de dados, o DPO
Entre em contato:
- dpo@ax4b.com
- (11) 3230-2760